CONTRATO DE PUBLICIDADE E LICENÇA DE CONTEÚDO COM CRIADOR

1. DAS PARTES

CRIADOR(A): {{nome_criador}}, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº {{documento_criador}}, com endereço em {{endereco_criador}}, e-mail {{email_criador}}, titular dos perfis {{perfil_criador}}.

ANUNCIANTE / MARCA: {{nome_marca}}, inscrita no CNPJ sob o nº {{documento_marca}}, com sede em {{endereco_marca}}, e-mail {{email_marca}}, neste ato representada por {{responsavel_marca}}.

As partes ajustam o presente Contrato de Publicidade e Licença de Conteúdo, regido pelo Código Civil, pela Lei nº 9.610/98, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR):

2. DO OBJETO

O CRIADOR prestará serviços de produção e veiculação de conteúdo publicitário para a campanha {{nome_campanha}}, referente a {{produto_divulgado}}, nas plataformas {{plataformas}}, e licenciará à MARCA o uso do conteúdo produzido nos limites da Cláusula 6.

3. DOS ENTREGÁVEIS

O CRIADOR entregará: {{entregaveis}}. O conteúdo conterá as seguintes menções e marcações obrigatórias: {{mencao_obrigatoria}}, além da identificação publicitária da Cláusula 13.

4. DO CRONOGRAMA

O material será submetido à aprovação prévia da MARCA até {{data_entrega_previa}}. A publicação ocorrerá em {{data_publicacao}}. O CRIADOR obriga-se a manter o conteúdo publicado, sem exclusão ou arquivamento, por no mínimo {{permanencia_meses}} meses.

5. DA APROVAÇÃO E DAS REFAÇÕES

A MARCA terá {{prazo_aprovacao_dias}} dias úteis para revisar cada entregável. O silêncio no prazo equivale a aprovação. Estão incluídas {{rodadas_ajuste}} rodadas de ajuste por entregável, compatíveis com o briefing. Cada rodada adicional ou alteração de escopo custa R$ {{valor_ajuste_extra}} ({{valor_ajuste_extra_extenso}}).

6. DA LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO

O CRIADOR permanece titular dos direitos autorais e morais sobre o conteúdo (art. 27 da Lei nº 9.610/98) e concede à MARCA licença não exclusiva para: repost orgânico nos canais próprios da MARCA: {{uso_organico}}; impulsionamento, tráfego pago e dark posts: {{uso_trafego_pago}}. A licença vigora por {{prazo_licenca_meses}} meses, no território {{territorio_licenca}}, restrita a {{midias_licenca}}. Uso além do escopo, prazo ou território depende de nova autorização escrita e de contrapartida específica.

7. DO WHITELISTING

Veiculação de anúncios pela MARCA a partir da conta do CRIADOR (whitelisting, Spark Ads ou equivalente): {{whitelisting}}. Vigora pelo mesmo prazo da Cláusula 6; ao término, a MARCA obriga-se a encerrar imediatamente a veiculação e revogar os acessos, sob multa diária de R$ {{multa_diaria_uso_indevido}} ({{multa_diaria_uso_indevido_extenso}}) por dia de veiculação indevida, sem prejuízo de perdas e danos.

8. DA EXCLUSIVIDADE

Durante {{exclusividade_prazo_dias}} dias contados da assinatura, o CRIADOR não veiculará publicidade dos seguintes concorrentes ou segmentos: {{exclusividade_setor}}. Como contrapartida específica, a MARCA pagará R$ {{exclusividade_contrapartida}} ({{exclusividade_contrapartida_extenso}}). Fora dessa lista e prazo, o CRIADOR é livre para trabalhar com quaisquer marcas.

9. DO USO DE IMAGEM, VOZ E NOME

O CRIADOR autoriza o uso de sua imagem, voz e nome exclusivamente nesta campanha e pelos meios e prazo da Cláusula 6 (art. 20 do Código Civil). É vedado: (a) usar a imagem, a voz ou o conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial, gerar avatares, dublagem sintética ou deepfake sem novo consentimento: {{veda_ia_generativa}}; (b) editar o material de forma que distorça a mensagem ou associe o CRIADOR a conteúdo ilícito, ofensivo ou político-partidário; (c) manter qualquer uso após o término do prazo licenciado.

10. DA CONTRAPARTIDA E DO PAGAMENTO

A contrapartida será na forma de {{forma_contrapartida}}: cachê em dinheiro de R$ {{valor_cache}} ({{valor_cache_extenso}}); e/ou permuta consistente em {{descricao_permuta}}, avaliada em R$ {{valor_permuta}} ({{valor_permuta_extenso}}). Condições: {{condicoes_pagamento}}. O pagamento em dinheiro será feito em até {{prazo_pagamento_dias}} dias após a aprovação do material.

11. DA MORA

O atraso no pagamento sujeita a MARCA, independentemente de notificação, a multa de {{multa_moratoria_pct}}% sobre o valor em atraso, juros de {{juros_mora_pct}}% ao mês e correção monetária, autorizados o protesto e a cobrança de custas e honorários. Assinado por 2 (duas) testemunhas, este contrato é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC).

12. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Em caso de cancelamento da campanha por qualquer das partes, aplica-se: {{politica_cancelamento}}. O material já aprovado e pago permanece licenciado nos termos deste contrato.

13. DAS DIRETRIZES DE CONTEÚDO E DA PUBLICIDADE

O conteúdo observará o briefing e as diretrizes: {{diretrizes_conteudo}}. O CRIADOR identificará o caráter publicitário da publicação (por exemplo "#publi", "publicidade" ou "parceria paga"), conforme o CONAR e a legislação consumerista, não sendo obrigado a emitir opinião favorável, mas obrigando-se a divulgar de forma honesta e a não veicular informação enganosa. Categorias reguladas (bebidas alcoólicas, jogos, saúde, financeiro, infantil) seguirão as restrições legais aplicáveis.

14. DA CONFIDENCIALIDADE

As partes manterão sigilo sobre o briefing, os valores e as informações estratégicas trocadas, durante a vigência e por 2 (dois) anos após o término, salvo informação pública ou exigida por autoridade.

15. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Os dados pessoais tratados neste contrato serão usados apenas para sua execução, para a campanha e para o cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II e V, da Lei nº 13.709/2018), pelo prazo legal, não sendo compartilhados com terceiros salvo determinação legal ou necessidade da campanha, assegurados os direitos do titular do art. 18 da LGPD.

16. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

Este contrato não gera vínculo empregatício, societário ou de representação. O CRIADOR atua de forma autônoma, com seus próprios meios, e responde por seus tributos e encargos.

17. DA ASSINATURA ELETRÔNICA

As partes reconhecem a validade, a autenticidade e a integridade das assinaturas eletrônicas apostas neste contrato, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, comprometendo-se a não impugná-lo sem justo motivo, preservado o direito de arguir falsidade na forma da lei. Os registros de auditoria e o resumo criptográfico gerados pela plataforma de assinatura integram este instrumento.

18. DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de {{cidade_foro}} para dirimir as questões deste contrato, sem prejuízo de mediação ou arbitragem quando ajustado em aditivo.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato obriga as partes e seus sucessores. A tolerância não implica novação ou renúncia. A nulidade de uma cláusula não prejudica as demais. Alterações só por aditivo escrito.

{{cidade_assinatura}}, {{data_assinatura}}.

{{nome_criador}}
CRIADOR(A)

{{nome_marca}}
ANUNCIANTE / MARCA

TESTEMUNHAS

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