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O que o contrato certo previne:
Sem laudo de vistoria prévio e termo de distrato assinado, o locador assume todo o custo de reformas e pintura, enquanto o inquilino corre risco de cobranças indevidas de aluguéis futuros.
Situações que proprietários, inquilinos e compradores enfrentam na prática — e a cláusula jurídica exata que elimina prejuízos e discussões.
Cláusula de garantia estrita (Lei 8.245/91). Assinado com 2 testemunhas ou certificado digital, constitui Título Executivo Extrajudicial (CPC art. 784, VIII) para cobrança e execução direta de débitos.
Vinculação contratual de Laudo de Vistoria Inicial e Final fotográfico, estipulando obrigação objetiva de reparo integral sob pena de retenção de caução ou cobrança do fiador.
Cláusula expressa de Arras (Sinal) nos termos dos arts. 417 a 420 do Código Civil: se o comprador desistir, perde o sinal; se o vendedor desistir, devolve o sinal em dobro.
Exigência de certidões negativas cíveis, fiscais e trabalhistas como condição precedente à posse, com cláusula de garantia contra evicção e declaração de quitação de encargos.
Fixação da multa proporcional aos meses restantes de contrato, em estrito cumprimento ao art. 4º da Lei do Inquilinato, evitando anulação judicial e conflitos no encerramento.
Regras rígidas da casa integradas à convenção de condomínio, cobrança adiantada permitida por lei e depósito caução imediato para danos causados ao patrimônio.
Identifique as cláusulas obrigatórias e os riscos ocultos antes de assinar ou entregar as chaves.
Selecione a finalidade para aplicar os artigos exatos da Lei do Inquilinato ou do Código Civil.
Locações residenciais, comerciais, temporada, compra e venda ou rescisões possuem requisitos legais distintos. Selecione a categoria para encontrar a minuta jurídica ideal:
Resolve: inadimplência, falta de garantias, reajustes anuais, despesas de condomínio e vistoria.
Resolve: danos ao mobiliário, hóspedes adicionais não declarados, barulho e regras de condomínio.
Resolve: destinação da atividade, obras estruturais, direito de renovação e garantias empresariais.
Resolve: anuência prévia do proprietário, divisão proporcional de encargos e desocupação conjunta.
Resolve: entrega oficial de chaves, quitação mútua, vistoria de saída e cálculo da multa proporcional.
Resolve: condições de quitação, transmissão da posse, quitação de impostos e prazos de escritura.
Resolve: sinal/arras, parcelamento direto, financiamento bancário, certidões e pacto de evicção.
Resolve: demarcação de confrontações, loteamento registrado, atraso de parcelas e posse precária.
Fluxo guiado e intuitivo para você preencher pelo celular ou computador antes de entregar as chaves ou pagar o sinal.
Responda perguntas simples sobre valores, garantias, prazos, despesas de condomínio, IPTU e dados da vistoria.
Visualize na tela o contrato completo nos termos da Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) e do Código Civil, sem ambiguidades.
Receba os arquivos prontos para assinatura eletrônica (Gov.br, DocuSign) ou presencial com 2 testemunhas (CPC art. 784, VIII).
Respostas fundamentadas na Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) e no Código Civil, sem termos complexos.
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