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Contrato de Risco (Consultoria)

CONTRATO DE RISCO


Pelo presente contrato de risco que entre si celebram razao_social_contratante, regularmente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número cnpj_contratante, representada neste ato por nome_representante, profissao_representante, portador da cédula de identidade rg_representante, doravante denominada CONTRATANTE, e nome_consultor, profissao_consultor, portador da cédula de identidade rg_consultor, residente à endereco_consultor, nº numero_consultor, complemento_consultor, cidade_consultor-estado_consultor, doravante denominado CONSULTOR, obrigam-se ambas as partes a observar as cláusulas a seguir dispostas.


Cláusula Primeira — DO OBJETO

O presente Contrato de Risco refere-se única e exclusivamente aos serviços de descricao_objeto a serem prestados pelo CONSULTOR conforme descrito na Cláusula Segunda do presente documento.


Cláusula Segunda — DAS OBRIGAÇÕES DO CONSULTOR

O CONSULTOR se compromete a:

Parágrafo Primeiro — Redigir projeto de nome_projeto no qual conste conteudo_projeto, fornecendo cópia a um responsável designado pela CONTRATANTE no prazo de prazo_entrega_projeto dias a contar da assinatura do presente Contrato.

Parágrafo Segundo — Acompanhar a implementação do Projeto orientando a equipe envolvida, definindo junto a ela as estratégias necessárias e coordenando a definição dos recursos a serem implementados, com vistas à realização dos objetivos contratados.

I) Durante a implementação do Projeto, o CONSULTOR deverá fornecer relatórios de andamento quinzenais a um responsável designado pela CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro — Orientar os responsáveis da CONTRATANTE pela gerência do projeto na forma de consultorias diretas de até horas_consultoria_semanal horas semanais não cumulativas, em horário e data definidos por ambas as partes com antecedência mínima de antecedencia_consultoria dias úteis.

I) Os assuntos abordados nas consultorias diretas deverão se restringir aos problemas de operacionalização do Projeto verificados durante a semana anterior à em que ocorrer a consultoria direta.

II) As consultorias se darão por telefone ou pessoalmente às expensas da CONTRATANTE, arcando esta tanto com as tarifas telefônicas quanto com os custos de passagens aéreas, deslocamentos do/ao aeroporto, refeições e estadias delas decorrentes.

Parágrafo Quarto — Emitir análise de desempenho do projeto aferindo, com base em indicadores operacionais, o nível de sucesso do Projeto prazo_avaliacao_desempenho meses após a conclusão de sua implantação.


Cláusula Terceira — DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE se compromete a:

Parágrafo Primeiro — Designar um responsável pelo Projeto que represente a CONTRATANTE em seus contatos com o CONSULTOR.

Parágrafo Segundo — Prestar tempestivamente ao CONSULTOR todos os dados e informações necessários e relevantes por ele solicitados para a elaboração do Projeto.

Parágrafo Terceiro — Levantar com a regularidade devida os dados necessários para o cálculo dos indicadores de controle operacional constantes do Projeto, informando-os tempestivamente ao CONSULTOR para a aferição do nível de sucesso do empreendimento.

Parágrafo Quarto — Implementar o Projeto integralmente desde que este se enquadre em orçamento pré-aprovado no valor de R$ valor_orcamento_projeto (valor_orcamento_projeto_extenso) a ser investido até data_limite_investimento.

Parágrafo Quinto — Arcar com as despesas de consultoria direta previstas na Cláusula Segunda, bem como remunerar o CONSULTOR na forma prevista na Cláusula Quinta do presente documento.


Cláusula Quarta — DAS VEDAÇÕES

Parágrafo Primeiro — É vedado à CONTRATANTE agregar ao Projeto instituições não autorizadas pelo CONSULTOR.

Parágrafo Segundo — É vedado ao CONSULTOR divulgar quaisquer informações relativas ao Projeto de forma a identificar a CONTRATANTE sem sua anuência expressa.


Cláusula Quinta — DA REMUNERAÇÃO E PENALIDADES

O valor dos serviços prestados pelo CONSULTOR à CONTRATANTE é acordado em R$ valor_remuneracao (valor_remuneracao_extenso), devendo a CONTRATANTE efetuar um pagamento à vista neste valor a crédito do CONSULTOR prazo_pagamento_remuneracao meses após a conclusão da implantação do Projeto, a título de remuneração por seus serviços.

Parágrafo Primeiro — A implantação do Projeto será considerada concluída no momento de marco_conclusao_projeto.

Parágrafo Segundo — A CONTRATANTE deverá realizar um pagamento adicional ao CONSULTOR no valor de percentual_premio_risco% do valor da remuneração, em uma só parcela, prazo_pagamento_premio meses após a conclusão da implantação do Projeto, a título de prêmio de risco.

Parágrafo Terceiro — A CONTRATANTE será dispensada de realizar os pagamentos previstos no caput desta Cláusula bem como no Parágrafo Segundo, caso comprove cumulativamente:

  • Não ter atingido percentual_meta_minima% ou mais das metas previstas, sejam elas: descricao_metas;
  • Ter cumprido integralmente suas obrigações previstas na Cláusula Terceira do presente Contrato.

Parágrafo Quarto — Na hipótese de não pagamento dos valores estipulados nesta Cláusula na data prevista, incidirá sobre o valor a ser pago multa de percentual_multa_atraso% e juros compostos de percentual_juros_dia% por dia de atraso.

Parágrafo Quinto — Na hipótese de não observação do prazo de entrega do projeto mencionado no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, o pagamento a título de remuneração dos serviços prestados receberá um desconto único, à vista, de percentual_desconto_atraso% e um desconto composto de percentual_desconto_dia% por dia de atraso até o valor integral dos serviços prestados.

I) Os descontos acima referidos não alteram o valor efetivo do contrato, não incidindo, portanto, sobre o valor do prêmio de risco.


Cláusula Sexta — DA VIGÊNCIA

O presente Contrato vigorará de sua assinatura até o efetivo e integral pagamento da remuneração e eventuais penalidades previstas na Cláusula Quinta.


Cláusula Sétima — DA ASSINATURA ELETRÔNICA

As partes reconhecem a plena validade jurídica e eficácia executiva deste contrato assinado de forma eletrônica, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020, reconhecendo as assinaturas digitais como provas de autoria e integridade do documento.


Cláusula Oitava — DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de cidade_foro para dirimir quaisquer questões originadas do presente Contrato junto à esfera jurídica.



cidade_assinatura, data_assinatura.



razao_social_contratante
CONTRATANTE


nome_consultor
CONSULTOR


nome_testemunha_1
TESTEMUNHA 1


nome_testemunha_2
TESTEMUNHA 2

Guia do Usuário e Dúvidas Frequentes

Entenda os aspectos jurídicos, práticos e legislativos antes de assinar este documento.

O que é um Contrato de Risco e quando utilizá-lo?

O Contrato de Risco é uma modalidade de contrato de prestação de serviços em que a remuneração do prestador (consultor) fica total ou parcialmente condicionada ao atingimento de resultados previamente acordados. É amplamente utilizado em consultoria empresarial, advocacia (honorários de êxito), projetos de reestruturação e desenvolvimento digital. Fundamenta-se nos arts. 421 e 425 do Código Civil, que consagram a liberdade contratual e permitem a criação de contratos atípicos, desde que não violem normas de ordem pública.

O que é o prêmio de risco e como ele funciona?

O prêmio de risco é uma remuneração adicional paga ao consultor como compensação por ter assumido o risco de não receber caso as metas não sejam atingidas. Neste modelo, corresponde a um percentual do valor da remuneração principal (ex.: 50%) pago alguns meses após a conclusão do projeto. O prêmio de risco evidencia a natureza condicional do contrato: o consultor aceita trabalhar sem garantia de pagamento em troca de uma recompensa maior se os resultados forem alcançados.

Quando a contratante fica dispensada de pagar o consultor?

A contratante é dispensada do pagamento da remuneração e do prêmio de risco apenas se comprovar cumulativamente duas condições: (1) não ter atingido o percentual mínimo de metas estabelecido no contrato; e (2) ter cumprido integralmente todas as suas obrigações previstas na Cláusula Terceira. O ônus da prova é da contratante. Se ela descumpriu suas próprias obrigações (como fornecer dados ou implementar o projeto), não pode invocar o não atingimento das metas para se eximir do pagamento.

Quais são as penalidades por atraso no pagamento ou na entrega?

O contrato prevê penalidades simétricas: se a contratante atrasar o pagamento, incide multa percentual mais juros compostos por dia de atraso sobre o valor devido. Se o consultor atrasar a entrega do projeto, aplica-se desconto percentual sobre a remuneração principal, acrescido de desconto diário composto, até o limite do valor integral dos serviços. Importante: os descontos por atraso na entrega não afetam o valor do prêmio de risco, que permanece intacto.

Este contrato precisa ser registrado em cartório?

Não é obrigatório o registro em cartório para que o Contrato de Risco tenha validade entre as partes, conforme os princípios da liberdade de forma do Código Civil (art. 107). No entanto, o reconhecimento de firmas ou o registro em cartório de títulos e documentos conferem maior segurança jurídica e data certa ao instrumento, o que pode ser relevante em eventual disputa judicial. Para contratos de alto valor, recomenda-se o registro.

Como é definida a vigência deste contrato?

Este contrato não tem prazo fixo de vigência determinado por data. Ele se estende desde a assinatura até o efetivo e integral pagamento de todos os valores devidos ao consultor, incluindo remuneração, prêmio de risco e eventuais penalidades. Isso significa que obrigações acessórias, como confidencialidade e vedações, permanecem em vigor até a quitação total, protegendo ambas as partes durante toda a execução e liquidação do projeto.

Este contrato tem validade jurídica assinado digitalmente?

Sim. A assinatura eletrônica tem plena validade nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. Contratos empresariais de prestação de serviços, inclusive os de risco, podem ser assinados eletronicamente com total segurança jurídica. Recomenda-se o uso de plataformas que gerem log de assinatura com verificação de identidade, especialmente para contratos de alto valor, facilitando a prova em eventual litígio.

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