Cria Contrato

Guia do Usuário e Dúvidas Frequentes

Entenda os aspectos jurídicos, práticos e legislativos antes de assinar este documento.

Qual a diferença entre este contrato geral e os modelos específicos (fotógrafo, designer, etc.)?

O Contrato de Prestação de Serviços Geral é um modelo versátil que funciona para qualquer tipo de serviço, sem cláusulas específicas de uma profissão. Os modelos específicos (fotografia, design, TI, etc.) já incluem cláusulas setoriais — como política de revisões para designers ou direito de portfólio para fotógrafos. Use este modelo geral quando sua atividade não se encaixa em um modelo específico, ou quando você presta serviços em várias áreas diferentes e precisa de um documento base.

Contrato de prestação de serviços impede o reconhecimento de vínculo CLT?

O contrato ajuda, mas não é garantia absoluta. A Justiça do Trabalho analisa a relação de fato, não apenas o que diz o papel. Se na prática houver subordinação (o contratante diz o que e como fazer), habitualidade (serviço diário e contínuo), onerosidade (pagamento regular) e pessoalidade (só você pode executar, sem substituição), há risco de reconhecimento de vínculo. Nosso modelo inclui cláusula expressa de autonomia e ausência de vínculo, o que fortalece a defesa em caso de litígio, mas a melhor proteção é manter a relação com as características de autonomia real.

Como cobrar por serviços extras que surgem durante a execução?

Qualquer serviço além do descrito no campo "Descrição dos Serviços" é considerado fora do escopo e deve ser negociado e formalizado separadamente — preferencialmente por meio de um Aditivo Contratual. Para serviços recorrentes com escopo variável, outra opção é estabelecer um valor por hora para demandas extras, deixando isso registrado no próprio contrato. Nunca execute um serviço extra sem autorização escrita do cliente; um simples "ok" por WhatsApp já serve como prova, mas um aditivo é mais seguro.

O contrato precisa ser assinado antes ou posso começar o serviço antes de assinar?

O ideal é sempre assinar antes de iniciar o serviço. Começar sem contrato coloca você em uma posição vulnerável: se o cliente negar o combinado ou se recusar a pagar, você terá que provar a existência do acordo por outras evidências (e-mails, mensagens). Com o contrato assinado digitalmente — o que leva apenas minutos — você já tem toda a proteção jurídica necessária antes de dar o primeiro passo no projeto.